“A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que estabelece a castração como método para controlar a natalidade de cães e gatos no Brasil. A proposta proíbe que continue vigente no país o modelo de apreensão e eutanásia, em que os animais de rua são recolhidos por “carrocinhas” e mortos por métodos como injeção letal.
O projeto (PL 4/2005) estabelece ainda que o programa de esterilização seja prioritário em comunidades de baixa renda e determina que sejam realizados estudos para detectar em quais cidades brasileiras a castração é emergencial. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), antes de voltar para a Câmara.” Continue lendo...
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